A endinheirada tese amoral do estupro culposo

05/11/2020 | Charge | A Crítica | Amazônia - Amazonas - Manaus

in A Crítica

Olha…falar do Direito brasileiro pra mim é uma lástima, hoje uma perda de tempo, de tão carcomido o sistema, onde você mais litiga contra uma ideologia, uma burocracia do que os motivos que fizeram surgir a ação judicial em si. Porém, Imagino que vocês esperassem algum comentário meu, já que o assunto em questão é tão relevante, ainda mais para mulheres e dos poucos homens que combatem de verdade essa cultura troglodita.

Gale Academic OneFile - Document - MISOGYNY IN THE TRAIT: VIOLENCE AGAINST  WOMEN AS THE THEMATIC PRETEXT IN EDITORIAL CARTOONS/MISOGINIA NO TRACO:  VIOLENCIA CONTRA AS MULHERES COMO PRETEXTO TEMATICO EM CHARGES

in Gale

Essa semana o reboliço de notícias no Brasil foi geral por conta do vazamento de trechos consideráveis da audiência de julgamento, ocorrida recentemente, sobre uma ação penal, tramitada na 3ª Vara Criminal de Florianópolis, envolvendo o empresário André de Camargo Aranha ao crime de estupro contra a influenciadora Mariana Ferrer.

André de Camargo Aranha (é sempre bom vincular mais o nome do acusado que da vítima) é, diga-se de passagem, um playboy-empresário que sob o manto do dinheiro que desvenda os olhos da justiça brasileira, contratou um dos advogados mais caros da região.

Gente, quando se contrata um profissional muito caro, é porque “algo de errado não está certo”, viu meu povo. Em outros trocadilhos, é porque o ” buraco é mais embaixo”.

Afinal, se espera que o advogado seja mais caro porque suas alicantinas argumentativas conseguem desmanchar situações mais concretas e sensíveis, além de sempre presumirem um acesso mais facilitado de comunicação nas “andanças aos fóruns”, ou seja, sendo mais conhecido por diversos servidores públicos.

Tráfego de influência é FATO para você conseguir vantagens nos trâmites processuais, tanto que magistrados captam clientela por isso quando se aposentam e passam a advogar com tais privilégios sem que OAB nenhuma estranhe veja tal falta ética com maus olhos.E Laissez-faire! “Faça o que tu queres pois não há de ser nada da lei” que me desculpe Raul Seixas por essa pequena modificação (da música Sociedade Alternativa).

Pois é. A justiça de hoje vive um momento de vale-tudo, sem o devido cuidado das palavras, do sentimento humano, do tempo perdido para a solução de um caso e, sobretudo da ética profissional. Tudo gira em torno do dinheiro.

ESTUPRO CULPOSO' | Humor Político – Rir pra não chorar

in Humor Político

Quando isso acontece, a ação nasce e morre desdenhosa. Foi o que aconteceu com esse caso de estupro, além de tantos e tantos outros que sequer ganham conhecimento notório da vítima que sai ainda mais inferiorizada, não obstante a violência sexual e mental já sofrida por conta do estuprador, que não deixa de ser mais um criminoso com o mínimo de poder e influência, inclusive financeira para crer na impunidade de um sistema jurídico que se arranja para punir ou dificultar de alguma forma os mais desfavorecidos, estejam eles ocupando os lugares de autores ou réus.

Bem típico desse caso em que, bem observado aos olhos da sociedade, hoje mais interessada aos bastidores dos tribunais, de perceberem a manobra de aliviar a conduta do réu a ponto de absolvê-lo, por uma suposta ausência de provas, que jamais pode ser entendida como inocência.

Inocência são daqueles rapazes pobres e pretos que provaram não estar nos locais dos crimes a que lhe foram atribuídos e mesmo assim estiveram presos, porque nossa justiça além de sexista, também tem se mostrado racista. Isso sem contar o episódio da juíza paranaense Inês Marchalek Zarpelon  que expressou em sentença que uma pessoa cometa delitos “seguramente participante de grupo criminoso, em razão da sua raça”

Aliás, aproveitando o gancho da curiosidade e já que o tema do post envolve impunidade, adivinhem o que aconteceu com este ato praticado por quem deveria ser exemplo de obediência à lei?! RESPOSTA: NADA. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Paraná a absolveu do crime de racismo e ainda culparam a imprensa que teria tirado de contexto o que ela mesma colocou. E assim foi corporativamente arquivado o seu processo disciplinar.

Bom… voltando a esse show de horror de estupro minimizado no Brasil, o advogado do protegidinho (é que se ele pode fazer uso do diminutivo para o caso do “dedinho” na boca, eu também posso usar né – só pra ressaltar a igualdade em tudo), Cláudio Gastão da Rosa Filho, desqualificou a vítima e desmereceu a tipificação do crime porque seria inexistente pela ausência de dolo no ato sexual, pois não sabia se a vítima estaria ou não embriagada ou em plenas condições de consentir.

No caso, a prática de dolo consiste na intenção de praticar o crime, no caso, a intenção da conjunção carnal sem a consciência/consentimento da vítima. Daí o fato de o advogado ter sugerido nas entrelinhas que o estupro só admite o cometimento de forma dolosa e todos foram na beirada, juiz e promotor. Foi um arranjo de palavras que conturbou o processo, o que já é de ser repudiado.

Estupro culposo'

in DomTotal

Óbvio que se bateu na tecla do “dolo” para desviar a atenção. Caso contrário, bastava dizer que não houve estupro ao invés de dizer que não houve dolo. Entenderam? Nem podemos falar em dolo quando já se sabe ser esta a única forma de cometimento do crime. É que se dissesse apenas que não houve prova do estado de consciência da vítima, o estupro ainda estaria sensível de ser confirmado, pois o não consentimento ainda se sobressairia, já que não podia simplesmente dizer que nada houve, visto o sêmen do réu André de Camargo Aranha encontrado e sangue da vítima, diante do rompimento recente do hímen dela (via de regra, nenhuma mulher decide perder a virgindade numa aventurinha qualquer). Ou seja, não houve dúvida da palavra da vítima ao dizer que era virgem, enquanto que as palavras do réu André de Camargo Aranha é que falham de provas, suas alegações é que mais parecem duvidosas.

estupro | Humor Político – Rir pra não chorar Estupro culposo?! | Humor Político – Rir pra não chorar 

in Humor Político

Fato é que, para rechaçar as provas que mais evidenciavam a violência sexual, o advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho teve plena libertinagem para sugerir ao juiz, Rudson Marcos, que a vítima:

– se expunha excessivamente em poses sensuais e que ele escrachou como ginecológicas nas redes sociais, induzindo ser uma pessoa que não se dá ao respeito ou que sirva para ser objeto sexual ou promíscua;

– que não tinha emprego e estava com o aluguel atrasado, na intenção de tachar a vítima de interesseira, para inventar um crime em troca de dinheiro;

– a chamou de farsante e dissimulada, pois teria inventado toda a situação;

– de que ela vivia de redes sociais, na intenção de ofender a vítima para usar o episódio para autopromoção e ganho de seguidores;

– e ainda de desmoralizar a vítima, rebatendo infantilmente que jamais teria uma filha igual a ela ou permitiria que um filho se relacionasse com uma mulher igual a vítima – juízo de valor que ninguém pediu né e jamais poderia expressar.

 

Tanto o Ministério público quanto o juiz pouco diligenciaram em buscar mais provas, por isso incompetente e conveniente seria a absolvição do réu na falta de mais evidências quando estes literalmente prevaricaram e prejudicaram o processo penal para esgotamento da busca pela verdade. Preferiram se ater ao que privilegiava o réu.

Gilmar Fraga: estupro culposo | GZH

in GZH

Isso porque:

– a vítima questionou o não encalço de 37 câmeras da boate em que foi estuprada para se checar o momento em que teria sido dopada;

– indagou também o motivo de a boate não ter sido periciada, visto que a notícia do crime ocorreu no dia seguinte;

– o exame toxicológico na vítima restou negativo, todavia não abrangente para muitas outras substâncias;

– a mãe da vítima descreveu com detalhes a forma como sua filha chegou em casa e o estado de suas vestes íntimas, além da negativa de atendimento do 180, polícia e SAMU – pra vocês verem como casos de mulheres violentadas são tratadas nesse país por diversos órgãos públicos;

– a mãe da vítima também questionou a quebra de sigilo telefônico de todas as pessoas que estiveram com sua filha, para averiguar eventual conduta de atrair a vítima ao local com a intenção de cometimento do crime, o que não foi feito. Ao contrário, ressaltou que apenas a vítima teria sido investigada. Ao aduzir isso, o promotor Tiago Carriço de Oliveira desconversou e partiu para que ela desse continuidade a outra narrativa (tá querendo acobertar o quê, hein? Esclarecimentos é para Todos, nenhum órgão pode se furtar de responsabilidade – maior fiscal é a sociedade);

– outro apontamento levado em audiência é de que na perícia médica a vítima teria novamente sido submetida apenas aos olhos masculinos, ou seja, uma investigação e ação penal inteiramente movida pelo ponto de vista machista – essa é a minha conclusão e creio que de muitas outras pessoas que se recusam em viver na idade das pedras;

– outra testemunha, a meu ver bastante suspeita por manter vínculo de amizade com o réu, ainda disse que o mesmo teria jantado após os fatos com o depoente, sem nada falar do que teria ocorrido. É claro né minha gente, quem cometeria um estupro e espalharia a notícia de seu próprio crime?! Se nada contou, é porque sabia estar errado.

– quando a vítima era compelida a responder qualquer pergunta, era sempre interrompida inclusive pelo juiz e prejudicando o término de seu raciocínio, além de diminuir o seu poder de esclarecimento e defesa – – num momento a vítima até balbucia que o advogado não a deixa concluir as respostas ;

– o juiz também não permitiu que a vítima fizesse uso de analogia de outro processo judicial em que se discutia a semelhança de situações na capacidade confusa e parcial que uma pessoa dopada poderia ter, o que é permitido em lei e que lhe foi negada mais essa argumentação.

Acompanhante de namorado de vítima de estupro diz estar 'mais famoso que a  Dilma' - 27/05/2016 - UOL Notícias

in UOL Notícias

O juiz intentava suspender a audiência a todo o momento em que a vítima se emocionava, não como comparecimento humano, mas como forma de pressioná-la a tolerar a humilhação verbal que lhe era atribuída. Ao contrário, o que o magistrado mais demonstrou foi impaciência.

O juiz deixou a audiência prosseguir quando o advogado do réu fazia perguntas repetidas e já respondidas pela vítima. O certo era interromper o advogado dizendo que ela já teria respondido essa questão e, no máximo, ainda refrescar a memória dizendo o momento em que teria respondido. Mas nada fez.

E o magistrado ainda advertiu a vítima de não mencionar opiniões pessoais. Ora, por qual razão não advertiu o advogado do réu quando este expressara opinião de pai contra a vítima, fugindo totalmente de contexto???? Waleskita aqui quer saber sobre mais esse exemplo nos autos de desigualdade de tratamento entre homem e mulher.

Novamente o juiz interpela a vítima ao ressaltar o “esforço enorme para julgar o processo da vítima ” quando na verdade o direito de ação e celeridade processual são direitos constitucionais e não um mero favor.

Justiça brasileira

in DomTotal

Isso tudo sem que propositalmente não se atentassem às imagens de que a vítima descia das escadas com o andar pesado, demorado e se escorando entre parede e corrimão, momento esse que estava seguida do réu.

– Ao ser perguntado se ele confessava o crime a que foi imputado, o réu genericamente nega os fatos porque, pasmem, nunca teria “dado droga” à vítima ou para qualquer outra pessoa. Ou seja imagino que a primeira coisa que diria era de nunca ter estuprado ou violentado a vítima, certo?! Ele é preocupou apenas com a consciência e não ao pleno consentimento da vítima.

Sabemos que com ou sem bebida, com ou sem droga, se a vítima não deseja o ato sexual, o crime continua sendo de estupro. Pronto!

Rascunho de configuração do estupro

E outra! Quem que esteja certo de não ter cometido nada de errado, já procura se resguardar de um advogado, tal como depôs o réu? É aquela premissa de quem não deve, não teme, né.

Gente! Foi encontrado sêmen do réu e rompimento do hímen e o mesmo descaradamente, já em audiência, não obstante a polícia conseguir ter acesso à amostra de DNA dele somente com a saliva no copo em que bebeste água (ou seja… não contribuiu voluntariamente), esse cara ainda diz não ter ejaculado e não ter tido conjunção carnal com a vítima… e ainda que fosse essa estórinha mentirosa dele, ou no mínimo contraditória, sabido que isso não é mais a única regra para a configuração do estupro.

Pra arrematar, apontam que a vítima não estaria sob efeito de substâncias alcoólicas/tóxicas mas o réu estranhamente tinha em seu celular um “cardápio” de drogas. Pra quê, hein?!

Não li todos os autos, mas assisti mais de três horas contínuas da audiência, ou seja, não me pareceu ter edição alguma, então de fato foram asquerosos e sem dúbia interpretação. Bem, sinceramente é mais do que basta para verificar tantos vícios, tanto desrespeito à princípios constitucionais, tanto que levou um dos membros do STF a antecipar posicionamento sobre o caso, declarando que os trechos do ato processual em questão são equiparados à humilhação e tortura da vítima, sem contar a necessidade de mais produção de provas e total anulação da sentença.

Sabemos ainda a dificuldade que é para uma vítima provar um abuso sexual ou mesmo assédio moral no trabalho, já que os criminosos nunca agem de forma escancarada né.

Somente com um Judiciário muito bem empenhado é que se consegue ligar todos os pontos, como escutas dentro de carro do acusado (alô, alô Robinho!).

Veja a íntegra da audiência de Mariana Ferrer em julgamento sobre estupro

in Metrópoles – Mari Ferrer e o “Super Quarteto Machista”

Enfim, o MP por lá e nada dava no mesmo. Silente e quando o promotor falava algo… Por Deus que a internet era horrível, uma externalização da precariedade de atuação, francamente.

E a OAB precisa parar de uma vez por todas de sentar no muro e começar a coibir a atuação nefasta de advogados antiéticos principalmente com as partes. De parar de fechar os olhos e abrandar comportamentos repulsivos dos causídicos mais abastados.

O CNJ precisa urgentemente rever a atuação de magistrados imprudentes, como visto nesse caso. Esse ano foram muitos mais exemplos veiculados. Ele precisa entender que sua remuneração depende disso. Logo, jamais pode expressar, ainda mais para uma testemunha, de que o processo que está sob sua condução ser considerada um transtorno. É pago para julgar. Se uma audiência lhe é um transtorno, então porque prestara concurso? Ou o cargo lhe foi imposto?

E vou te contar… o que tem de estuprador religioso… o jogador Robinho agora só passa a seguir pastores e agora esse réu frequenta o Vaticano antes de depor. Isso sim é dissimulação. E nem vou mencionar aqui o caso João de Deus, né.

Esse julgamento é de se enojar demais. É a prova esculachada de que o homem pode tudo e a mulher não. A vítima não podia questionar a conduta do IGP, que todos se melindravam de corporativismo, enquanto o réu podia desferir questionamentos de atuação de uma delegada, ao que indica a única mulher a tratar primeiramente da vítima.

O CORRESPONDENTE

in O CORRESPONDENTE

Engraçado o réu dizer que sofre uma “inquisição da internet “

Inquisição maior são de mulheres inferiorizadas e violentadas nos mais diversos comportamentos do dia-a-dia por homens.

Como se uma roupa, um cabelo, um batom vermelho ou qualquer sinal de beleza fosse uma autorização para ser estuprada e até morta.

Estupro continuado: não adianta dizer não – BLOG DO VLAD

in Blog do Vlad

Isso acontecia nos julgamentos do Santo Ofício, em que mulheres eram ateadas à fogueira porque as classificavam de bruxas pela sua beleza e, consequentemente a capacidade de seduzir.

Ou seja, o homem sempre saía como inocente por não controlar sua lascívia.

Fenasps repudia tratamento judicial a Mariana Ferrer: não existe estupro  culposo! - Fenasps

in Fenasps

Que Deus ou qualquer intervenção divina jamais permita que uma ação penal de atentado à honra tenha vítimas representadas por esse promotor e defensor público e julgadas por um juiz de inquisição como houve nesse caso.

NINGUÉM DEVE ESTAR ACIMA DA LEI, NEM MESMO QUEM LIDA COM ELAS.

Bom… SE O JUIZ PODE TER DÚVIDAS NA CONDENAÇÃO, O RÉU, NA DÚVIDA DO ÍNFIMO CONSENTIMENTO OU EMBRIAGUEZ DA VÍTIMA, PODERIA TER SIMPLESMENTE EVITADO QUALQUER CONTATO COM A MESMA. OU SEJA, DÚVIDA NÃO É DESCULPA PARA ABUSOS.

E a bem da verdade, sabemos que na hora de estuprar uma mulher, o homem pouco se importa das condições físicas e mentais da vítima.

Estupro Culposo? – Jornal HoraH

in Jornal HoraH

Fato é que ninguém merece ou deseja ser estuprada. Essas respostas de que a mulher facilita um comportamento criminoso precisa ser repudiado e punido de uma vez por todas. Nosso país é atrasado demais para fechar os olhos e abrandar ainda mais os crimes que não atingem os ricos com o mesmo rigor dos pobres.

2 minutos para entender – Cultura do Estupro | Super

in Superinteressante

Esse é o país que tentamos sobreviver, sendo esse apenas mais um caso, mais uma culpabilização da vítima, mais uma voz silenciada, mais um descaso, mais uma insensibilidade.

Enquanto isso se permite abrir o leque de médicos, médiuns, jogadores, empresários, pais, tios estupradores…

estupro culposo – Angelo Rigon

in Angelo Rigon

* Foto de Capa: A Tal Mineira